Gratuidade para deficientes mentais em ônibus é tema de audiência

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor discutiu, nesta quinta-feira (28/6), a dificuldade que pessoas com deficiência mental têm enfrentado para circular gratuitamente nos ônibus gerenciados pela BHtrans após a publicação, em agosto de 2011, de uma portaria que restringe os critérios para a concessão do benefício. Após essa regulamentação, indivíduos com deficiência mental considerada leve pela perícia médica da Secretaria Municipal de Saúde tiveram o benefício cancelado. Na ocasião, o vereador Leonardo Mattos (PV) defendeu que a BHtrans não tem poder para limitar a concessão da gratuidade, uma vez que a empresa, conforme liminar judicial, não pode legislar, mas apenas regulamentar a legislação vigente.

Mattos, que solicitou a reunião, explicou que o objetivo da audiência foi “chamar a atenção para a decisão da Justiça que, mesmo liminarmente, entendeu que as pessoas com deficiência devem ter acesso ao benefício da gratuidade, sem restrição dos critérios de concessão”.

Durante a audiência, portadores de deficiência mental e seus parentes se emocionaram ao tornar públicos os prejuízos trazidos com a perda do benefício após a adoção dos novos critérios pela perícia médica. Eles externaram as dificuldades em dar continuidade aos tratamentos de saúde e às atividades físicas prescritas pelos médicos após a exclusão do benefício.

Mesmo entre os beneficiários da gratuidade que continuam com o direito garantido existem críticas em relação ao tratamento dispensado pela BHTRANS. Segundo a cozinheira Maria Arlete de Amorim, mãe de duas filhas com deficiência que possuem o Cartão BHBUS Benefício Inclusão, o despreparo dos fiscais, motoristas e agentes de bordo causa constrangimento aos deficientes e suas famílias. “Em alguns ônibus o elevador não funciona, somos destratados pelos funcionários do sistema de transporte coletivo e, de maneira desrespeitosa e indevida, os fiscais questionam nosso direito à gratuidade”, explicou.

Segundo a representante da BHTrans, Jussara Bellavinha, ao executar a política de governo que define os critérios utilizados para a concessão do benefício, obedece diretrizes estabelecidas com a participação de outros setores, como a Secretaria Municipal de Saúde e o Conselho Municipal das Pessoas Portadoras de Deficiência de Belo Horizonte.

Ela reconheceu que a passagem de ônibus em BH é "caríssima" e cobrou mais recursos para subsidiar o transporte coletivo na cidade, já que, para estender a política de gratuidade a mais usuários, o município precisaria aportar recursos, para não descumprir os contratos firmados com as concessionárias.

A psicóloga Nely Bittencourt, que atua no Centro de Integração Psicopedagógico e luta pelos direitos dos deficientes mentais, estimulou os usuários do sistema de saúde mental e seus familiares a lutarem por inclusão e respeito. Para ela, é necessário mudar a política da BHtrans e adaptar os critérios adotados pela perícia médica, pois os recursos financeiros existem e "cabe ao Município assumir o aporte de recursos necessários para a concessão do benefício".

Encaminhamentos

Leonardo Mattos cobrou respostas efetivas da BHTrans ao salientar que os portadores de deficiência e seus parentes que compareceram à audiência precisam de informações claras sobre como proceder para terem seus direitos garantidos.

A empresa informou que, enquanto a liminar estiver válida, todos os que foram considerados deficientes mentais leves pela perícia e perderam o benefício da gratuidade terão tal direito reestabelecido. As crianças de 6 a 14 anos devem requerer o acesso ao cartão nas escolas onde estudam, e os demais devem procurar o plantão social na Regional à qual seu bairro está vinculado. Nenhuma dessas pessoas terá de se submeter à nova perícia enquanto a liminar estiver vigorando.

Mattos lembrou que as decisões tomadas em BH com relação às politicas públicas para deficientes têm impacto para além dos limites do município, já que a capital serve como modelo às demais cidades do Estado. O parlamentar disse ainda estar confiante na Justiça, mantendo a certeza de que o benefício da gratuidade no transporte coletivo será garantido a todos os deficientes mentais.

A vereadora Neusinha Santos (PT) também participou da audiência.

Superintendência de Comunicação institucional